POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL*

2° BPAmb - 3ª Cia - 2° Pel
Cmt da 3ª Cia:* Cap PM Cacciari.
Cmt do 2° Pelotão: 1° Ten PM André Lopes

SIOPM N°: 4873 
NATUREZA: Por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre e Por utilizar espécimes da fauna silvestre como "chama"
MUNICÍPIO: Osvaldo Cruz/SP.
ENDEREÇO: Rua da Liberdade, 50 bairro vila esperança 
DATA: 31/10/2023
VTR/EQUIPE: VTR A-02356 1° Sgt PM Silis  e Sd PM Aurélio.
VALOR DA MULTA: R$ 14.000,00 e 1.500,00
N° BOPAmb: 4873
APREENSÃO: 31 aves das espécies Inhapim, saíra, canário da terra, coleirinho papa capim, galo de campina. 11 gaiolas, 03 alçapões, e 01 viveiro.
DATA DO AA: 16/11/2023
HISTÓRICO: Durante cumprimento da Operação "Impacto" , no atendimento da denúncia, esta equipe constatou 31 aves silvestres em cativeiro, acondicionadas em gaiolas e viveiro, sendo 03 utilizada como "chama", com alçapões armados.
Em contato o morador, Sr F.D.L.S. de 60 anos, alegou não possuir licença do órgão ambiental competente. 
Foi lavrado AIA multa simples, no valor de R$ 14.000,00, com base no artigo 25, parágrafo 3°, inciso III,  da Resolução SIMA nº05/21, e AIA multa simples no valor de 1.500,00, com base no artigo 25, da Resolução SIMA n. 05 de 2021. Foi solicitado apoio do Policiamento de Área durante a ocorrência e para a condução a  Delegacia de Polícia Civil local, por infringir o artigo 29, da Lei Federal 9605/98, com a condução da parte e materiais. Foi necessário a utilização de algemas de acordo com a Súmula Vinculante n⁰ 11 do STF. As aves apreendidas por estarem em estado bravio e em boas condições sanitárias foram devolvidas ao hábitat, em uma área verde da escola municipal de Sagres durante Atividade de Educação Ambiental com a participação de alunos e professores.

"É a Polícia  Militar  Ambiental  na vanguarda do combate ao aquecimento global, por meio da conservação da biodiversidade alinhada ao desenvolvimento  econômico  sustentável."