EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ARTISTAS E DETENTORES DE ESPAÇOS CULTURAIS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE SAGRES/SP.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES, pessoa jurídica de Direito Público interno, representada pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Senhor ROBERTO BATISTA PIRES, por intermédio da COORDENADORIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA, representada pelo coordenador LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA, vem por estas vias tornar público o presente procedimento de CADASTRAMENTO DE ARTISTAS E ESPAÇOS CULTURAIS, nos termos das leis federais nº 195/2022 e 14.399/2022 e demais legislações pertinentes, conforme instruções a seguir:

1. O objetivo da presente convocação é atualizar, consolidar e ampliar o cadastro municipal dos artistas, operadores culturais e espaços culturais, visando disponibilizar ao ente administrativo listagem regular para fins de implantação, viabilidade e acesso a políticas do respectivo setor.

2. O cadastramento proposto neste respectivo chamamento é para todos os interessados, sendo instrumento imperioso para assegurar políticas públicas culturais, devendo todos os interessados seguirem as instruções previstas neste instrumento.

            2.1 – Este edital não versa exclusivamente sobre os programas de fomento cultural previstos nas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, pois serão previstos editais para cada uma destas legislações, sendo uma determinação interna do Município para fins de adequação dos cadastros dos interessados destes e de outros programas que podem surgir.

3. O prazo para cadastramento será do dia 13 ao dia 17 de novembro de 2023 sendo organizado e gerido pela COORDENADORIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA do Município de Sagres, a qual será responsável pela gestão dos dados, pelo processamento das informações e tramitação dos procedimentos internos. 

4.  Os artistas e demais interessados deverão preencher o formulário disponibilizado no site oficial do município de Sagres,  [https://www.sagres.sp.gov.br], por meio do link direto para o formulário CLICANDO AQUI 

5. Recebidos os formulários, a COORDENADORIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA lançará os dados em arquivo próprio, podendo solicitar dos interessados complementações informativas ou documentais, devendo expedir notificação por meio eletrônico (e-mail), por carta com AR ou por serviço de mala direta, estabelecendo-se prazo mínimo de 05 (cinco) dias para cumprimento das diligências.

6. O parte declarante deverá atestar a veracidade das informações, sendo responsável pelo que foi trazido ao ente municipal nos termos deste edital.

7. Quaisquer dúvidas e questionamentos deverão ser apresentados à COORDENADORIA DE ESPORTES, LAZER E CULTURA através do e-mail esportecultura@sagres.sp.gov.br ou pelo telefone 18 – 3558 1112.

SAGRES/SP dia 13 de NOVEMBRO de 2023