.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/09/2022 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Que cria e regulamenta a concessão de auxilio para custeio de despesas de viagem em tratamento fora do domicilio (TFD) e da outras providencias. |
Arquivos
Número: 32 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 32/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|